Ao utilizar a OddsOut, aceitas estes Termos de Serviço. Por favor, lê-os com atenção. Se não concordares com eles, não utilizes a app.
A OddsOut é uma aplicação móvel concebida para apoiar pessoas na sua recuperação do jogo problemático. A OddsOut é uma ferramenta de apoio — NÃO é um dispositivo médico, um terapeuta licenciado, nem um substituto para tratamento profissional.
A OddsOut é disponibilizada pela OddsOut, Lda (NIPC 519558456), com sede no Funchal, Portugal — «nós», nestes termos.
Se te encontrares em perigo imediato ou em crise de saúde mental, contacta os serviços de emergência ou uma linha de apoio profissional — encontras as linhas no separador Apoio e no botão SOS.
Para te apoiar na recuperação, a OddsOut inclui, entre outras ferramentas:
As funcionalidades podem evoluir, ser acrescentadas ou retiradas com o tempo. Antes de retirarmos uma funcionalidade que usas activamente, avisamos-te com uma antecedência razoável.
Tens de ter pelo menos 18 anos para utilizar a OddsOut. Ao criar uma conta, confirmas que tens 18 anos ou mais, e essa confirmação fica registada com a data e a hora em que foi feita.
Não pedimos a tua data de nascimento e não temos forma de verificar a idade. Esta confirmação é, por isso, uma declaração tua, e não pode ser alterada depois. Se vier a verificar-se que é falsa — nomeadamente que tens menos de 18 anos — encerramos a conta e eliminamos os dados associados, sem aviso prévio e sem reembolso de subscrições já pagas.
A OddsOut não recolhe conscientemente dados de menores de 18 anos. Pais e tutores devem monitorizar a utilização dos dispositivos dos seus filhos para prevenir o acesso não autorizado a esta app.
És responsável por manter a segurança das credenciais da tua conta. Não partilhes a tua password com ninguém. És responsável por toda a atividade que ocorra na tua conta.
Ao criar a conta declaras que os dados que introduzes são verdadeiros. Essa declaração fica registada com a data e a hora em que foi feita.
Uma declaração falsa — sobre a idade ou sobre qualquer outro dado do registo — é fundamento para encerrarmos a conta. Consoante a gravidade, podemos primeiro pedir-te que corrijas os dados; no caso da idade não pedimos, encerramos.
A OddsOut é uma subscrição paga, mensal ou anual, desde o primeiro dia — não há período de experiência gratuito. Nada é cobrado sem uma compra feita por ti, e os preços são apresentados na app antes da compra. Incluem o IVA quando aplicável e podem variar de país para país.
A subscrição renova-se automaticamente, ao preço em vigor nessa altura, a não ser que a canceles pelo menos 24 horas antes da data de renovação.
Devolvemos o dinheiro a quem pedir, nos primeiros 30 dias. Não precisas de dar uma razão: escreve-nos para support@oddsout.app dentro de 30 dias a contar da compra e devolvemos o valor pago. É um compromisso nosso, não uma condição da loja de aplicações.
As subscrições são processadas pela Apple (iOS) ou Google (Android), e é por lá que se cancela, nas definições de subscrição do teu dispositivo:
Apagar a conta não cancela a subscrição: cancela-se na loja, como acima.
Depois de cancelares, manténs o acesso até ao fim do período já pago. À parte o compromisso dos 30 dias, não suspendemos subscrições nem devolvemos a parte do período que fica por usar.
A tua loja tem também um processo de reembolso próprio, com prazos próprios, habitualmente mais rápido nas primeiras horas (iPhone: reportaproblem.apple.com; Android: support.google.com/googleplay/answer/2479637). Quando esse não se aplicar, o nosso compromisso mantém-se — escreve-nos.
Concordas em não:
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
Prestar informação falsa no registo, ou fazer-se passar por outra pessoa, é fundamento para encerramento da conta nos termos da secção 3.
A OddsOut disponibiliza funcionalidades de comunidade onde os utilizadores podem partilhar publicações, respostas e mensagens. És o único responsável pelo conteúdo que submetes.
Todo o conteúdo da comunidade está sujeito a moderação automática, e as publicações que violem estas regras podem ser bloqueadas automaticamente. É estritamente proibido:
A OddsOut reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estas regras; nos casos graves, sem aviso prévio (secção 13). Os utilizadores podem denunciar conteúdo que considerem violar estes termos através da funcionalidade de denúncia da app.
Podes apagar as tuas publicações quando quiseres. Se apagares a conta, as tuas publicações antigas são anonimizadas — o teu nome e o teu identificador são substituídos pela indicação de antigo membro — para a conversa continuar a fazer sentido sem te identificar.
A OddsOut inclui um companheiro de conversa chamado Odd, concebido para dar apoio e encorajamento na recuperação. Ao usá-lo, reconheces que:
Se a OddsOut vier a introduzir respostas geradas por inteligência artificial, estes Termos e a Política de Privacidade serão actualizados antes de a funcionalidade ser activada.
A OddsOut disponibiliza um directório onde psicólogos com cédula profissional verificada oferecem sessões. A OddsOut não emprega, não supervisiona e não presta cuidados de saúde; a sessão é um acordo directo entre o utilizador e o psicólogo, incluindo preço, pagamento e faturação, que ocorrem fora da aplicação. A verificação feita pela OddsOut limita-se à cédula profissional e ao código de conduta. Qualquer conduta imprópria pode ser denunciada na ficha do prestador e leva à remoção do directório. As notas que um prestador registe sobre um utilizador são confidenciais, da responsabilidade do prestador, e são eliminadas quando o utilizador apaga a conta. Em situação de crise, contacta as linhas de apoio no separador Apoio ou no botão SOS — os prestadores do directório não substituem serviços de emergência.
A OddsOut não é um dispositivo médico e não fornece aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento. O conteúdo desta app é apenas para fins informativos e motivacionais.
Se estiveres a experienciar dependência severa do jogo ou problemas de saúde mental relacionados, encorajamos fortemente que procures ajuda profissional em paralelo com o uso desta app. A app também não substitui aconselhamento financeiro profissional.
A OddsOut é disponibilizada «tal como está» e «conforme disponível». Fazemos esforços razoáveis para que funcione e seja rigorosa e útil, mas não garantimos que:
Na máxima extensão permitida pela lei, a OddsOut não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes da tua utilização da app, ou da impossibilidade de a utilizares.
A nossa responsabilidade total perante ti, em qualquer período de doze meses, está limitada ao valor que pagaste pela subscrição nesse período.
Nada nestes Termos limita os direitos que a lei portuguesa ou europeia te dá enquanto consumidor, incluindo aqueles a que não podes renunciar por contrato.
Todo o conteúdo, designs, logótipos, marcas registadas e software da OddsOut são propriedade da OddsOut ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Recebes uma licença limitada, pessoal, intransmissível e não exclusiva para usar a app para o fim a que se destina; todos os outros direitos ficam reservados.
Não podes:
O conteúdo que submetes na comunidade permanece teu, mas concedes à OddsOut uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para o exibir dentro da app. Essa licença serve só para a comunidade funcionar — não reclamamos a propriedade do que escreves.
A forma como recolhemos e usamos os teus dados está descrita na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
Podes apagar a tua conta quando quiseres, nas Definições, em «Eliminar Conta».
Podemos suspender ou encerrar a tua conta se violares estes Termos de forma grave. Avisamos-te antes, a não ser que a situação exija acção imediata — por exemplo, um abuso grave na comunidade (secção 6) ou uma declaração falsa de idade (secção 2).
Podemos atualizar estes termos à medida que a app evolui. Quando mudam, a app mostra-te o texto novo e pede-te que o leias e aceites antes de continuares. A data de «Última atualização», no topo, mostra a revisão mais recente.
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e da União Europeia. Quaisquer litígios decorrentes destes termos ou da utilização da OddsOut serão resolvidos através dos tribunais do Funchal, Portugal — sem prejuízo das normas imperativas de protecção do consumidor do teu país de residência: enquanto consumidor, podes sempre recorrer aos tribunais do país onde resides.
Antes de iniciar procedimentos legais, encorajamos-te a contactar-nos em support@oddsout.app para tentar uma resolução amigável.
Em caso de litígio de consumo, podes também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa das entidades está em www.consumidor.gov.pt.
Para questões sobre estes termos, contacta-nos em: OddsOut, Lda · NIPC 519558456 · Funchal, Portugal support@oddsout.app
Versão 3.5-2026-10-10 — 10 de outubro de 2026